EDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇO- FEVEREIRO /2013

TERMO DE REFERÊNCIA

EDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇO- FEVEREIRO /2013

A Associação Cultural do Samba de Roda Dalva Damiana de Freitas, entidades sem fins econômicos, inscrita sob o CNPJ/MF nº 05.953.442/0001-76, com sede provisória à Rua Alberto Rabello, 33, no município de Cachoeira-BA, no âmbito do convênio N.º 774947/2012 – celebrado com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, visando atender as necessidades do projeto DALVA, solicita a apresentação de proposta de Cotação Prévia para o fornecimento dos serviços de gravação, edição e finalização do documentário “DALVA”.

A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

1.      OBJETO

Constitui objeto da presente cotação a contratação de serviços especializados em:

1. Coordenação de Projetos

2. Assistente de Coordenação de Coordenação.

Os serviços objetos deste Edital contemplam as seguintes atividades:

1.      Coordenação de Projetos

1.1.   Gestão administrativa

1.2.   Acompanhamento e desenvolvimento passo a passo

1.3.   Pagamentos

1.4.   Supervisão geral do trabalho

1.5.   Avaliação do projeto

2.             Assistente de Coordenação

2.1.   Colaboração direta a Coordenação do projeto

2.2.   Colaborar em todas as etapas do projeto

2.      JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir metas conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de Convênio nº 774947/2012 celebrado entre o IPHAN e a Associação Cultural do Samba de Roda Dalva Damiana de Freitas.

3.      PRAZO E ENTREGA DAS PROPOSTAS

a)      Os interessados deverão entregar a proposta na Casa do Samba de Roda de Dona Dalva, conforme modelo em Anexo II – PEDIDO DE COTAÇÃO, que deverá ser em papel timbrado incluindo Razão Social, CNPJ, endereço, Inscrição Estadual e/ou Municipal quando for o caso, devidamente datado, assinado e/ou rubricado quando for o caso, com carimbo de CNPJ, identificação do representante da instituição, neste caso nome completo. endereço, CPF e RG. Pessoas Físicas deverão apresentar proposta conforme Anexo II, devidamente datado, com nome completo, número do Registro Geral e do Cadastro de Pessoas Físicas, endereço, ,

b)      Juntamente com a proposta, os interessados deverão enviar currículo e material complementar que comprove sua experiência em gestão de Projetos da área de Patrimônio Imaterial, como portfólio, publicações, fotografias, vídeos, dentre outros que julgar necessários.

c)      As propostas e currículos deverão ser entregues em via impressa e gravada em CD.

d)      A proposta deverá ser enviada entre os dias 11 de fevereiro de 2013 a 01 de março de 2013 até 17h, no seguinte endereço:

EDITAL DE COTAÇÃO DE PREÇO - FEVEREIRO/2013

Casa do Samba de Roda de D. Dalva

Rua Ana Néri, 19. Cachoeira – Bahia,

CEP: 44300-000

4.      CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

Serão desclassificadas as propostas que:

a) Não atendam as exigências contidas nos itens 1 e 2;

b) Apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.

d) Havendo o empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio.

5.      PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual. A entrega do produto final deverá ser mediante a solicitação da Associação seguindo o cronograma das atividades a serem realizadas através do projeto.

6.      COMPROMISSO DO PROPONENTE VENCEDOR

a)      Apresentar todos os documentos listados no Anexo III (em caso de Pessoa Jurídica);

b)      Assinar Contrato de prestação de serviço;

c)      Cumprir com todas as condições contidas nesta especificação;

d)      Garantir a qualidade técnica do serviço que será inspecionada pela Associação Cultural do Samba de Roda Dalva Damiana de Freitas no ato da entrega;

e)      Emitir Nota Fiscal de pagamento.

7.      CRITÉRIO DE SELEÇÃO

a)      Apresentação de documentação solicitada neste termo;

b)      Qualificação com relação ao objeto do projeto;

c)      Experiência na área de gestão de projetos do Patrimônio Imaterial;

d)      Condições para execução satisfatória do projeto;

e)      Menor preço global;

Integram o presente Termo de Referência os seguintes documentos:

Anexo I – Especificações Técnicas

Anexo II– Pedido de Cotação

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail sambasuerdieck@hotmail.com, fazendo constar, no campo assunto, a citação deste Termo.

Atenciosamente,

___________________________

Dalva Damiana de Freitas

Presidente

ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. OBJETO:

Contratação de serviço especializado em 1. Coordenação de Projetos e 2. Assistente de Coordenação de Coordenação.

   

1. 2.      OBJETIVO

Executar meta do projeto “DALVA - Gravação de documentário que busca evidenciar e salvaguardar a memória do Samba de Roda tendo como protagonista a mestra sambadeira Dalva Damiana de Freitas”.

1. 3.      ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO

ITEM	DISCRIMINAÇÃO	QUANTIDADE
01	Serviço de Coordenação do Projeto	01
02	1.      Serviço de Assistente de Coordenação	01

ANEXO II

(EM PAPEL TIMBRADO)

PEDIDO DE COTAÇÃO FEVEREIRO/2013

____________________, ____de_______________ de 2013.

À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SAMBA DE RODA DALVA DAMIANA DE FREITAS

Prezada Senhora Presidente,

Em atendimento à solicitação de Cotação de Fevereiro­­­­­­­/2013 apresento proposta de fornecimento do(s) serviço(s) abaixo especificado (s).

ITENS	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Serviço de Coordenação do Projeto	01

CONDIÇÕES GERAIS:

Aceitação: O proponente concorda que a participação na presente Solicitação de Cotação implica aceitação integral e irretratável de seus termos.

Validade: Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias corridos a partir da data limite para entrega das Propostas fixada na presente Solicitação de Cotação de Serviços.

Critério de Avaliação: Menor preço Global, desde que atendidas às especificações.

Atenciosamente,

                                                                                       

___________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

NOME

CPF

ANEXO III - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA EMPRESA VENCEDORA

A Licitante vencedora no critério estabelecido no presente Termo deverá obrigatoriamente, apresentar os documentos listados abaixo:

a)      Cópia simples do CNPJ da entidade,

b)      Cópia simples do Estatuto e Ata de posse da atual diretoria;

c)      Cópia do registro comercial para empresas individuais;

d)      Cópia simples do CPF, RG e comprovante do seu representante;

e)      Comprovação de regularidade para com o INSS/Certidão Negativa de Débito (CND), podendo ser impressa a partir do site www.previdenciasocial.gov.br;

f)       Comprovação de regularidade para com o FGTS/Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), podendo ser impressa a partir do site www.caixa.gov.br;

g)      Comprovação de regularidade com o TST – Tribunal Superior do Trabalho/ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impressa a partir do site www.tst.jus.br/certidao;

h)      Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, podendo ser impresso a partir do site www.receita.fazenda.gov.br;

i)        Comprovação de regularidade com a Fazenda Estadual, podendo ser impresso a partir do site www.sefaz.ba.gov.br;

j)        Comprovação de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser impresso, se houver no site do Município de sede do licitante;

k)      Atestado de Capacidade Técnica.